Tratamento de dados LGPD: 4 pontos para você ficar atento sobre ele!

Desde que surgiu, o tratamento de dados na LGPD vem provocando uma série de dúvidas entre as empresas e profissionais que precisam levar esse assunto em consideração, incluindo os advogados.

E para facilitar o seu entendimento sobre esse tema que é, sem sombra de dúvidas, extremamente importante e necessário nos dias atuais, separamos alguns pontos para você ficar atento.

Antes de começar, é fundamental ter em mente que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada buscando “proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo”, uma definição que está presente na página oficial do Ministério da Cidadania.

Contudo, vale ressaltar que a lei envolve o tratamento de dados pessoais tanto nos ambientes físicos quanto nos digitais, feito por pessoa física ou jurídica e de direito público ou privado.

Desta maneira, para evitar eventuais problemas, é necessário aprender mais sobre esse assunto, não é verdade? Continue lendo esse texto até o final para descobrir de uma vez por todas os princípios mais importantes do tratamento de dados na LGPD.

Boa leitura!

O que é tratamento de dados na LGPD?

De forma resumida, o tratamento de dados precisa ser levado em consideração durante qualquer operação realizada com dados pessoais, independente de qual for o ambiente.

Na prática, podemos compreender o tratamento de dados como um ciclo de vida. As operações contemplam atividades de recebimento, coleta, armazenamento, reprodução, extração e por aí vai. Lembre-se que quando há uma operação de dados, ainda que essa não tenha sido mencionada, é bem provável que o tratamento esteja ocorrendo.

Ou seja, o tratamento de dados nada mais é do que a representação do conjunto de operações englobadas na LGPD, sempre promovendo a proteção desses dados.

É por isso que o tratamento de dados de acordo com a Lei é uma tarefa extremamente necessária e importante. Em decorrência disso, os advogados estão conseguindo desempenhar um papel fundamental nesse processo.

Caso você seja um advogado, nunca deixe de aprender mais sobre esse assunto. Por haver uma demanda crescente sobre a LGPD, é bem provável que a sua carreira seja alavancada com o interesse crescente nesse tema que está contribuindo bastante para assegurar os dados das pessoas e empresas.

Quais princípios devo levar em conta durante o tratamento de dados na LGPD?

Agora que você já sabe o que é, de fato, o tratamento de dados na LGPD, chegou o momento de descobrir os princípios que devem ser levados em conta durante esse tratamento de dados.

Todos os princípios que separamos são importantes, o que torna necessário que você respeite cada um deles. Com isso, não deixe de ficar atento.

#01. Finalidade, adequação e necessidade

O principal objetivo desses princípios consiste em limitar a utilização dos dados, o que torna esse processo muito mais seguro para todo mundo.

No caso da finalidade, é necessário deixar claro ao titular da informação o propósito da utilização dos dados fornecidos por ele. Já em relação à adequação, torna-se necessário garantir que os dados serão utilizados somente para garantir a finalidade.

Por fim, a necessidade estabelece que o tratamento dos dados seja o mínimo possível para chegar à finalidade que foi anteriormente definida. Ou seja, apenas o necessário deve ser utilizado para chegar a um determinado propósito.

#02. Livre acesso, qualidade dos dados e transparência

Uma das tarefas mais importantes consiste em garantir que os proprietários da informação tenham acesso ao que foi realizado com os dados fornecidos. E é exatamente isso que esse princípio busca assegurar.

Desta maneira, o livre acesso possibilita a garantia gratuita e simplificada ao dono da informação sobre a integridade dos dados concedidos. Isso inclui a forma de tratamento, uma questão que não pode ser esquecida. Enquanto isso, a qualidade dos dados busca garantir outras questões fundamentais, como a atualização, exatidão e clareza durante a utilização dessas informações.

E como você deve imaginar, a transparência permite que o proprietário da informação tenha mais clareza e precisão nesse processo de tratamento.

#03. Segurança, prevenção e não descriminação

Quando falamos em tratamento de dados na LGPD, é primordial que a segurança seja compreendida como uma das questões mais importantes. Portanto, ela não pode ser deixada de lado.

Para isso acontecer corretamente, algumas medidas administrativas e técnicas devem ser consideradas, o que vai ajudar a evitar acessos não autorizados, alterações, perdas, comunicações indevidas e por aí vai. Isso possibilita uma prevenção com muito mais eficiência e qualidade.

Já a não discriminação, como o próprio nome sugere, evita que discriminações de qualquer natureza aconteçam durante o tratamento de dados na LGPD.

#04. Prestação de contas e responsabilização

Para finalizar, a prestação de contas e a responsabilização são dois princípios que contribuem para a garantia de um processo seguro e transparente.

Em decorrência disso, os responsáveis pelo tratamento de dados precisam comprovar que praticou todas as medidas de segurança abordadas anteriormente. Isto significa que no fim das contas é necessário comprovar que a manipulação das informações ocorreu de maneira totalmente adequada e de acordo com a LGPD.

Conclusão

Como foi possível observar, o tratamento de dados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma tarefa que demanda bastante cuidado e atenção.

Na prática, por se tratar da utilização das informações pertencentes a outras pessoas, torna-se imprescindível agir com responsabilidade. E esse é o principal objetivo do tratamento de dados na LGPD, já que é possível garantir com mais eficiência um correto manuseio dos dados de terceiros sem que a privacidade seja desrespeitada.

O resultado disso é um só: todo mundo se beneficia. Os proprietários das informações se sentem mais confortáveis ao fornecer os seus dados a terceiros, e essa maior confiança é importante para assegurar que os processos que dependem dessas informações funcionem corretamente.

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