Para que serve um plano de gerenciamento de resíduos sólidos? - Poli Júnior

Para que serve um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

Para que serve um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

As empresas precisam estar cada vez mais atentas a sustentabilidade e aos impactos que geram no meio ambiente.

Uma das formas legais de mostrar que o seu negócio está dentro das normas ambientais é através do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

Você sabe o que esse termo significa? Sua empresa está dentro das normas?

Continue acompanhando esse post que vamos esclarecer todos os pontos necessários para sua empresa se atualizar!

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um documento exigido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que demonstra a capacidade de uma empresa de gerir seus resíduos de forma ambientalmente correta e legal. 

Neste documento deve estar descrito os procedimentos já implementados na empresa com relação ao gerenciamento de resíduos.

Além de que deve constar a quantidade de resíduos sólidos produzidos, a classe, o tipo de material, como são realizadas as etapas de separação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Ou seja, de forma geral, o plano deve conter informações gerais sobre a empresa, um fluxograma dos procedimentos realizados, desde o ínicio até destinação dos resíduos.

Bem como um diagnóstico de como estão os atuais procedimentos de gerenciamento realizados na empresa.

O art. 21 da Lei 12.305/2010 mostra o conteúdo básico que todo plano deve conter. São eles:

  • Descrição do empreendimento ou atividade;
  • Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.

Para que serve o PGRS?

Com o número crescente de empresas e consequentemente um número cada vez maior de lixos sendo produzidos, inúmeros resíduos sólidos são gerados diariamente.

Um exemplo disso, é o número cada vez maior de lixo eletrônico sendo descartado em nosso meio ambiente, o que representa um grande perigo a sustentabilidade e a saúde dos humanos e da natureza.

Por isso, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, têm o objetivo de controlar essa gestão de resíduos.

Realizando um cálculo da quantidade produzida pelas empresas e buscando formas de diminuir esses resíduos gerados e seus impactos no meio ambiente, assim como incentivar a reciclagem e reutilização destes.

Quem precisa de PGRS?

De acordo com a Lei Federal da Política Nacional de Recursos Sólidos (Lei N° 12.305/2010), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório para empresas públicas ou privadas de determinados setores geradores de resíduos sólidos, são eles:

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
  • Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos também é um instrumento para o licenciamento ambiental e a renovação da licença de operação, servindo como base para a decisão de órgãos licenciadores.

Portanto, caso sua empresa esteja próximo à renovação de alvarás, os relatórios de monitoramento e os planos devem ser revistos.

Além disso, as empresas devem manter um sistema de monitoramento claro e transparente acerca da eficiência da destinação final dos resíduos, demonstrando assim uma colaboração com a sustentabilidade e uma preocupação com a boa adequação e destinação dos resíduos sólidos.

Como implementar o PGRS?

Para iniciar a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é preciso primeiro realizar um planejamento do que deve ser realizado em cada passo, por isso, se atente para as seguintes etapas:

1. Coleta e classificação do resíduo

Nesse primeiro momento, é importante analisar os processos da sua empresa e identificar quais resíduos são gerados em cada etapa.

Assim que esses resíduos forem identificados, eles deverão ser classificados de acordo com o tipo e periculosidade, definidos pela norma técnica ABNT - NBR 10.004/04 .

As classes definidas para os resíduos sólidos são as seguintes:

  • Resíduos Classe 1 - Perigosos: São aqueles que apresentam periculosidade ou alguma dessas características: reatividade, toxicidade, inflamabilidade, corrosividade e patogenicidade.
  • Resíduos Classe 2 - Não perigosos: São classificados em:

Não inertes: São resíduos com propriedade como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São exemplos: restos de alimentos, papel, papelão, resíduos sanitários, entre outros.

Inertes: São resíduos como sucatas de materiais ferrosos e não ferrosos, borrachas, resíduos da construção civil não contaminados com óleo, solventes e tintas, dentre outros.

2. Separação e armazenamento

A separação dos resíduos, deve considerar a sua classificação de forma que os resíduos podem interagir entre si, resultando em efeitos indesejáveis.

Por isso, a mistura de resíduos incompatíveis pode gerar reações que prejudiquem o meio ambiente e deve ser evitado.

A sua empresa deve implementar a coleta seletiva dos resíduos considerando as normas e legislações do país e o grau de segregação dos resíduos sólidos.

A separação deve obedecer a lei NBR 10.004/04, realizando a separação e triagem dos resíduos segundo suas características, armazenamento temporário, tratamento e disposição final.

O armazenamento também deve ser realizado de forma adequada de acordo com as características dos recursos.

3. Transporte

Para um transporte correto dos resíduos, é necessário que a transportadora tenha uma Licença de Operação emitida pela prefeitura da sua cidade, que mostre a aprovação e liberação da empresa para realizar esse tipo de atividade. 

Além disso, é importante a emissão de uma CTR (Controle de Transporte de Resíduos), emitido para a fiscalização e rastreamento dos resíduos, prevenindo o descarte irregular dos mesmos.

4. Destinação Final

É muito importante que as etapas anteriores estejam bem definidas para possibilitar a reutilização e reciclagem dos resíduos.

Por isso, a etapa de destinação final é escolhida conforme cada tipo de resíduo, sua quantidade, seu custo de tratamento e transporte, e outras variáveis.

Para que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos otimize as oportunidades de destinação dos resíduos, é necessário que ele seja fundamentado em 3 pontos:

  1. Redução da geração na fonte: foco em procedimentos que priorizem a não geração dos resíduos;
  2. Reutilização de resíduos: no caso da reutilização, o resíduo é aproveitado sem que haja modificações em sua estrutura. Como, por exemplo, a reutilização dos dois rostos de uma folha de papel.
  3. Reciclagem de resíduos: na reciclagem, o resíduo pode ser utilizado em um mesmo processo ou em outro processo, como, por exemplo, a reciclagem de latinhas de alumínio. As latas passam por um processo, para que sejam reaproveitadas da melhor forma possível.

Conclusão

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é muito importante para que sua empresa esteja de acordo com as leis ambientais e com um foco voltado para sustentabilidade. 

Além disso, é importante que após implementar o PGRS, haja um acompanhamento contínuo para promover ações de correções e melhorias constantes no processo.

Fique atento aos indicadores quantitativos e qualitativos para avaliar o desempenho do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na sua organização, garantindo a melhor contínua do desempenho ambiental e sustentável.

 

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